O Direito Autoral é uma matéria que suscita pesquisas constantes.

Após uma consulta popular que teve o intuito de receber sugestões para as mudanças na lei 9610/1998, (LEI DE DIREITOS AUTORAIS) e que ficou disponível até 31 de agosto deste ano, temos agora a fase de tramitação do Projeto de Lei (PL) no Congresso, que apresentará as efetivas mudanças em uma legislação que vem sendo discutida desde 2005 em eventos promovidos pelo Ministério da Cultura (MinC).

Estas mudanças buscam, principalmente, adaptar os direitos de autor à cultura imposta pelos meios digitais.

Por estes motivos temos a necessidade da busca constante por informações na tentativa de nos mantermos atualizados.

Com este propósito é que estão sendo disponibilizados abaixo, alguns links importantes para iniciarmos as pesquisas nesta área. Participe com o que achar interessante para complementarmos nossos estudos sobre este assunto.

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......... LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS ..........

Lei 9.610 de 19/02/1998

http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9610.htm

Lei 9.610 de 19/02/1998 (comentada)

http://www.silveiraadvogados.com.br/show_artigo.php?id=48

Código de Ética dos Fotógrafos Profissionais (SEAFESP)

www.seafesp.com.br/Codigo_de_etica.doc

......... INSTITUIÇÕES IMPORTANTES PARA O DIREITO AUTORAL ..........

COPYRIGTHS

http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral

COPYRIGTHS E DIREITOS AUTORAIS

http://arteemd.blogspot.com/2009/05/copyright-direitos-autorais.html

ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)

http://www.ecad.org.br/ViewController/publico/conteudo.aspx?codigo=48

http://pt.wikipedia.org/wiki/Escrit%C3%B3rio_Central_de_Arrecada%C3%A7%C3%A3o_e_Distribui%C3%A7%C3%A3o

INPI (Inst. Nacional da Propriedade Industrial)

http://www.inpi.gov.br/menu-superior/pesquisas

http://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Nacional_da_Propriedade_Industrial_(Brasil)

EDA - Escritório de Direitos Autorais

http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=25

Dúvidas frequentes

http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=32

ABDR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS

http://www.abdr.org.br/site/

http://www.abdr.org.br/site/perguntas_respostas.asp

http://pt.wikipedia.org/wiki/Associa%C3%A7%C3%A3o_Brasileira_de_Direitos_Reprogr%C3%A1ficos

ABLF - Associação Brasileira de Licenciamento Fonográfico

http://www.abpd.org.br/licenciamento.asp

http://pt.wikipedia.org/wiki/Associa%C3%A7%C3%A3o_Brasileira_de_Licenciamento_Fonogr%C3%A1fico

......... ..........

Consulta Pública para Modernização do Direito Autoral

http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/lei-961098-consolidada/

FÓRUM NACIONAL CONTRA A PIRATARIA E A ILEGALIDADE

http://www.forumcontrapirataria.org/v1/default.asp

......... DIREITO AUTORAL ..........

- ARTIGOS E LINKS RELACIONADOS

Ministério da Cultura - Consulta Pública para Modernização da Lei do Direito Autoral

http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/2010/10/15/lei-de-direito-autoral-passa-por-revisao/

Coleção Cadernos de Políticas Culturais - Direito Autoral

Contempla o concurso nacional de monografias sobre Direitos Autorais. Leia na íntegra as monografias premiadas no concurso promovido pelo MinC, em 2004

A PROTEÇÃO DE OBRAS MUSICAIS CAÍDAS EM DOMÍNIO PÚBLICO – Maurício Cozer Dias – 1° lugar
A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIRETOS AUTORAIS: uma perspectiva constitucional e os novos desafios da sociedade de informação – Aline Vitalis – 2° lugar
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DAS NOVAS TECNOLOGIAS – Rodrigo Moraes Ferreira – 3° lugar
A EFICÁCIA DO DIREITO AUTORAL FACE À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: uma questão de instrumentalização na obra musical? – Fábio Barbosa Pereira – 4° lugar (Menção Honrosa)