LEI DE DIREITO AUTORAL É TEMA DE CONSULTA PÚBLICA

Brasileiros podem sugerir mudanças na legislação

O Ministério da Cultura abriu hoje consulta pública que envolve as mudanças na Lei do Direito Autoral. Até o próximo sábado, 30, os cidadãos podem enviar sugestões à Diretoria de Direitos Intelectuais do ministério. Os sete pontos em destaque na consulta tratam das limitações aos direitos do autor, utilização de obras, gestão coletiva de direitos autorais entre outras questões.

Após o fim do prazo da consulta pública, o anteprojeto será debatido no Conselho Nacional de Políticas Culturais. A previsão é que o projeto de lei resultante de todo o debate seja enviado à Casa Civil em junho para, então, ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Quem quiser participar da pesquisa deve encaminhar o formulário disponível no site do ministério para o e-mail revisao.leiautoral@cultura.gov.br

Fonte: Agência Brasil

Veja também o texto complementar sobre o cronograma da revisão da lei:

Nova lei de direitos autorais será entregue à Casa Civil em julho

A partir desta terça, Ministério da Cultura receberá sugestões de alterações de artigos do anteprojeto.

Fonte: 

http://ultimosegundo.ig.com.br/cultura/nova+lei+de+direitos+autorais+sera+entregue+a+casa+civil+em+julho/n1300098687057.html