Questões polêmicas sobre o PL 122/2006

Caso você não conheça o Projeto de Lei 122/2006, ele garante direitos aos homessexuais que nenhum outro grupo de comportamento tem.

Veja o debate da autora do projeto Iara Bernanardi e o Pastor Silas Malafaia.

(parte 1) http://www.youtube.com/watch?v=n8srofHw_2E

(parte 2) http://www.youtube.com/watch?v=KpcECtngkY8

(parte 3) http://www.youtube.com/watch?v=8arLckAFHH8

Leia sobre o projeto (http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=79604)

Leia o art. 5. no capítulo I do Título II da Constituição Federal de 1988 que fala dos dtos e deveres individuais e coletivos (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm)

Questão 1: A Constituição Federal assegura os dtos. dos cidadãos, (de todos os cidadãos). Pq a necessidade de uma lei específica p/ proteger o comportamento de um determinado grupo de comportamento?

Questão 2: Este grupo e todos os outros estão inseridos no artigo 5. da CF/88. Pelo PL 122/2006, que sugere proteção específica aos homossexuais, teríamos então que desconsiderar a CF/88 e criar outras leis para grupos de roqueiros, sertanejos, bregas, EMOs, surfistas, skatistas, etc? Ou devemos ser racionais para entender que todos estes grupos estão inseridos no "coletivo" da nossa sociedade.

Questão 3: A mesma CF/88 garante o dto de expressão. Qualquer cidadão pode manifestar sua opinião concordando, discordando ou criticando quem quer que seja. Também deve ser respeitado os direitos individuais e de personalidade, também dispostos na mesma constituição. Com a aprovação deste projeto, poderíamos criticar o Presidente da República mas seríamos presos se fizéssemos com os homossexuais.

Independente da sua preferência sexual (direito também garantido pela CF/88), não podemos colocar uma mordaça em quem queira discordar dela. Seja para criticar os machões, os heteros ou os gays, este é um direito constitucional garantido para você e para mim. Porquê então somente os homossexuais precisariam de lei específica para protegê-los?

Não concordo com a homofobia e ela deve ser punida. Mas ela já está garantida por lei. Ninguém pode sair matando machões, EMOs ou gays. Qualquer desses grupos é considerado cidadãos e tem leis que os protegem.

Este projeto é realmente necessário ou teriam interesses ocultos e não divulgados para a população?

Você cidadão, gostaria mesmo que uma lei discriminatória fosse aprovada?

Afinal, caso você não seja homossexual, concorda em ficar excluído desta proteção e ter que buscar seus direitos somente na "legislação genérica" já existentes para os direitos individuais e coletivos?

Todas as pessoas merecem respeito, proteção do Estado, liberdade de expressão e muitas outras garantias. Independentes de sexo, cor, raça, religião, ou ainda preferência sexual. Todos estes direitos já existem e estão garantidos, acredite. Seja consciente, leia o PL 122/2006, mas também leia a Constituição Federal de 1988 e ai sim, tire suas conclusões. Não se deixe influenciar por argumentos escusos e maquiados.

Procure olhar para frente e ver a amplitude do que está sendo proposto pela PL.

Concluo e peço sua reflexão: Independente das consequências jurídicas existentes hoje para calúnia, injúria ou difamação, é justo um homossexual continuar tendo o direito de criticar quem e o que quiser e você perder este direito e ainda ser preso se fizer o mesmo, caso este Projeto de Lei venha a ser aprovado? Você consegue ver isonomia de direitos?